Dr. Marco Antonio Araújo Júnior, vice Presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac), fala sobre o Decreto com novas regras para concursos federais, que entra hoje em vigor.

Após dois meses da publicação no Diário Oficial da União, o Decreto 9.739, que alterou as regras para solicitações e autorizações de concursos públicos federais, entrará em vigor neste sábado (1º de junho). Criticada por concurseiros e especialistas em administração pública, a nova regra determina que quase tudo terá que passar pelo crivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já se manifestou a favor do enxugamento da máquina pública e anunciou que não há previsão de concursos até o ano que vem. Agora, os órgãos deverão informatizar seus dados e justificar a necessidade de abertura de novas seleções mediante a aprovação em 14 critérios. 

Análise  

De acordo com Marco Antonio Araújo Júnior, vice Presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac), o decreto é positivo em seu conceito geral. “A diferença é que antes os concursos tinham que passar pelo Ministério do Planejamento, agora está tudo no Ministério da Economia; o órgão que pedir por concurso terá que justificar a solicitação, o que também já acontecia; porém agora é mais criterioso e isso é positivo. Concurso não pode ser fonte arrecadatória. Se o órgão tiver dificuldade para demonstrar a necessidade de haver seleção o ministério não vai autorizar. Acredito que o decreto dá maior segurança para a sociedade e para os concurseiros.” Na opinião do especialista, não há nenhum elemento no decreto que expressa que a partir de agora vai ser mais difícil a abertura de concursos, “o que mudou é que pra nomear vai passar também pelo Paulo Guedes, e isso pode demorar mais, mas aí é a última fase.” 

Acesse:

https://www.em.com.br/app/noticia/emprego/2019/05/30/interna_emprego,1058073/decreto-novas-regras-para-concursos-federais-entra-vigor-neste-sabado.shtml

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